Condições de Venda

1. Identificação do vendedor

Speedy
R. Eng. António Ricca Gonçalves 230, 4475-130 Gemunde, Portugal
Telefone: +351 910 411 088
E-mail: geral@speedy.pt

Estas Condições de Venda regulam a compra de produtos através do website da Speedy (o "Site") e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas por consumidores e empresas, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico.

2. Objeto e aceitação

Ao efetuares uma encomenda no Site, aceitas integralmente estas Condições de Venda. Recomendamos a leitura atenta antes de finalizares a tua compra. Estas condições podem ser complementadas por informação específica apresentada na página de cada produto (ex: prazos de entrega, disponibilidade).

3. Produtos e preços

Os preços apresentados no Site estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são calculados e apresentados antes da finalização da encomenda, de acordo com a morada de entrega e o método escolhido.

Fazemos os possíveis para assegurar que a informação sobre produtos, imagens e preços está correta e atualizada. Em caso de erro manifesto de preço ou de indisponibilidade de stock após a encomenda, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda (ou a linha em causa), informando-te e procedendo ao reembolso do valor pago por esse produto.

4. Processo de encomenda

O processo de compra decorre da seguinte forma: seleção de produtos → carrinho → identificação e morada → escolha do método de envio → escolha e confirmação do método de pagamento → confirmação da encomenda.

O contrato de compra e venda considera-se concluído no momento em que recebes a confirmação da encomenda por e-mail, e não no momento em que colocas os produtos no carrinho. Verifica sempre os dados da encomenda (produtos, quantidades, morada) antes de confirmares o pagamento — depois da confirmação, alterações só são possíveis contactando-nos diretamente e enquanto a encomenda não tiver sido expedida.

5. Meios de pagamento

Aceitamos pagamento por cartão de crédito/débito, processado de forma segura através da Stripe. Os dados do cartão são inseridos diretamente na plataforma da Stripe e nunca são armazenados nos nossos servidores. A encomenda só é confirmada após a validação do pagamento.

6. Entrega

Se a encomenda sofrer um atraso significativo relativamente ao prazo indicado, entraremos em contacto contigo. Em caso de impossibilidade de entrega imputável à Speedy, tens direito ao reembolso integral.

7. Direito de livre resolução (arrependimento)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tens o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebes fisicamente os produtos.

Para exercer este direito, contacta-nos para geral@speedy.pt indicando o número de encomenda e a intenção de devolução. Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, com embalagem original e todos os acessórios, na medida do razoável para permitir verificar a sua natureza e funcionamento.

Excetuam-se do direito de livre resolução, entre outros previstos na lei: produtos personalizados ou feitos por medida, produtos que, por razões de higiene ou proteção da saúde, tenham sido desselados após a entrega, e produtos que se deteriorem ou tenham prazo de validade curto.

Os custos de devolução são da tua responsabilidade, salvo se o motivo for um defeito do produto ou um erro nosso. O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias após recebermos os produtos devolvidos (ou prova do respetivo envio), utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.

8. Garantia legal de conformidade

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, que estabelece um prazo de garantia de 3 anos para bens móveis a contar da data de entrega. Se um produto apresentar defeito de conformidade, tens direito, consoante o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.

Para acionar a garantia, contacta-nos para geral@speedy.pt com o número de encomenda e a descrição do problema.

9. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Em caso de reclamação, podes recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, ou contactar-nos diretamente para geral@speedy.pt — teremos todo o gosto em resolver a situação diretamente contigo.

Em caso de litígio de consumo, podes ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015. Podes consultar a lista de entidades RAL em www.consumidor.gov.pt e, se compraste a partir de outro país da UE, submeter a reclamação através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Proteção de dados

O tratamento dos teus dados pessoais no âmbito da compra rege-se pela nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estas Condições de Venda regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destas condições, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios referidas no ponto 9.

12. Alterações a estas condições

Podemos atualizar estas Condições de Venda periodicamente, para refletir alterações legais ou na nossa operação. Aplica-se sempre a versão em vigor no momento em que efetuas a encomenda. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão mais recente.